Guia Completo do Inventário e Partilha de Bens em 2026: Tudo o que Você Precisa Saber

A perda de um familiar é um momento delicado, e lidar com a burocracia do patrimônio pode parecer intimidador. No entanto, o inventário e a partilha de bens são passos fundamentais para legalizar a herança e garantir a segurança financeira dos herdeiros.

Neste guia atualizado, explicamos prazos, custos e as novas regras que tornaram o processo mais ágil e menos burocrático.

Resumo Rápido (O que você não pode esquecer):

• Prazo Crítico: Você tem 60 dias após o óbito para iniciar o processo. Passado esse prazo, os estados cobram uma multa pesada sobre o imposto (ITCMD).

• Modalidades: O processo pode ser Extrajudicial (feito em Cartório, muito mais rápido) ou Judicial (quando há brigas ou testamento).

• Novidade 2026: Graças às recentes resoluções do CNJ, hoje é possível realizar o inventário em cartório mesmo com herdeiros menores de idade, desde que a partilha seja consensual e justa.

1. O que é Inventário e Partilha de Bens?

O inventário é o levantamento oficial de tudo o que o falecido deixou: bens (casas, carros), direitos (dinheiro em banco, ações) e dívidas.

A partilha é a etapa final. Após o pagamento das dívidas e dos impostos devidos ao Estado, o patrimônio líquido é dividido entre os herdeiros de acordo com a lei ou o testamento.

2. Tipos de Inventário: Qual o melhor caminho?

Inventário Extrajudicial (Em Cartório)

É a via mais moderna e recomendada para quem busca agilidade. É realizado por escritura pública e pode ser finalizado em poucos dias.

• Requisitos: Consenso entre os herdeiros e presença de um advogado.

• Destaque Atual: O uso da plataforma e-Notariado permite que tudo seja assinado digitalmente, sem que os herdeiros precisem se deslocar fisicamente ao cartório.

Inventário Judicial

Ocorre perante um juiz e costuma ser mais demorado. É obrigatório quando:

• Há conflitos ou discordância sobre a divisão dos bens.

• Existe um testamento deixado pelo falecido (embora alguns estados já facilitem o rito extrajudicial aqui também).

• Há necessidade de vender bens para pagar dívidas antes de encerrar o processo.

3. Quais são os custos envolvidos?

Para se planejar financeiramente, considere os seguintes gastos:

• Imposto ITCMD: É o imposto estadual sobre a herança. A alíquota varia conforme o estado (geralmente entre 2% e 8% do valor total dos bens).

• Custas de Cartório ou Judiciais: Taxas cobradas pelo Estado ou pelo Tabelionato para processar a documentação.

• Honorários Advocatícios: A lei exige a participação de um advogado em ambas as modalidades (judicial ou extrajudicial).

• Registros de Imóveis: Taxas necessárias para transferir a escritura da propriedade para o nome dos novos donos após a conclusão do inventário.

Atenção: Se o inventário não for aberto em 60 dias, a multa sobre o imposto ITCMD pode chegar a 20% em alguns estados brasileiros.

4. Documentos Necessários (Checklist Inicial)

Para agilizar o processo com seu advogado, já deixe separado:

• Certidão de óbito do falecido e documentos pessoais (RG/CPF).

• Documentos dos herdeiros e certidões de casamento/união estável.

• Escrituras de imóveis, documentos de veículos (CRLV) e notas de bens valiosos.

• Extratos bancários consolidados na data do falecimento.

• Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.

5. Como ficam as dívidas do falecido?

Muitos herdeiros temem ter que pagar dívidas com o próprio bolso. A regra é clara: quem paga as dívidas é o espólio (o conjunto de bens deixados).

• Se as dívidas forem maiores que os bens, os herdeiros não recebem nada, mas também não herdam a dívida.

• Se os bens forem maiores, as dívidas são quitadas primeiro e o que sobrar é dividido entre a família.

6. Perguntas Frequentes (FAQ)

Posso vender um carro ou imóvel antes de terminar o inventário? Apenas com autorização do juiz (através de um alvará judicial). Vendas feitas sem esse documento não têm validade jurídica.

O que acontece se um herdeiro morar no exterior? O processo segue normalmente. No inventário extrajudicial, ele pode assinar digitalmente via certificado digital ou por procuração pública.

Quanto tempo demora o processo? No cartório (extrajudicial), pode levar de 15 a 45 dias. Na justiça (judicial), o prazo é incerto, podendo durar de em média de 6 meses a 5 anos, dependendo da complexidade.

Conclusão

O processo de inventário não precisa ser um fardo se houver planejamento e consenso familiar. Com as facilidades digitais de 2026, resolver a sucessão de bens tornou-se muito mais rápido e seguro.